Durante o mês de agosto, as
turmas de terceiro ano do Ensino Médio, realizaram três simulações de
julgamento (os famosos “júri-simulados”), nas quais o Estado Brasileiro
“sentou” no banco dos réus. A acusação? O Estado, mesmo depois da Constituição
Federal de 1988, não tem conseguido combater o racismo estrutural presente na
sociedade brasileira.
Estes julgamentos dividiram,
cada um deles, as turmas em dois grupos: de um lado uma turma acusava o Estado,
enquanto a outra fazia sua defesa. Um dos julgamentos mais polarizados e
aguardados dividiu as turmas 3m02 e 3m04. A primeira acusando o Estado,
enquanto a segunda fez sua defesa. Antes da banca julgadora proferir o
veredicto, uma das alunas do 3m02 leu o texto abaixo, de autoria de Samuel, que
pela qualidade, optamos por publicar nesta edição. Este texto fez parte das “Considerações
Finais” da turma que acusava o Estado de não conseguir combater o racismo.
O ESTADO FALHOU
Por Samuel
Apesar de tudo, ainda
estamos aqui, buscando superar o abismo em que fomos lançados. Mesmo após mais
de 30 anos da promulgação da Lei do Racismo, ser condenado ainda é raridade. No
Rio de Janeiro, uma das três metrópoles com mais denúncias de injúria racial e
racismo do país, foram julgados apenas 244 casos desde 1988 até 2017, uma média
de 8 casos por ano. Esses são números extremamente contraditórios aos dados do
Atlas da Violência 2018, que implicam dizer que 71,5% das pessoas que são
assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas. E apesar de mais da
metade da população brasileira se identificar como preta ou parda, somente 19%
dos magistrados são negros e 29% dos servidores da Justiça se autodeclaram
negros, de acordo com o Censo do Poder Judiciário.
A nosso ver, é impossível
acreditar que a sociedade deixaria de ser racista se o espaço de poder e
privilégio é historicamente reservado aos brancos que, curiosamente, também são
os que determinam o destino dos negros. Por exemplo, vemos isso acontecendo no
Judiciário. Quem, em sã consciência, acredita que é possível melhorar o
julgamento das reivindicações da população negra em um Judiciário
historicamente dominado por brancos?
Acrescento que apesar de ter
entrado em vigor há mais de 30 anos, nossa Constituição continua sendo um
documento incrivelmente avançado. Acabou com a censura e garantiu nossos
direitos. Porém um punhado de artigos ainda não podem lidar com o racismo
estrutural enraizado em nossa sociedade. Os negros ainda vivem em um estado de
liminaridade[1]
orwelliana[2], ainda vivem uma censura
exclusiva à sua cor, as portas das oportunidades ainda se fecham, seu grito
ainda é abafado, seu cabelo ainda é visto como sujo, seus cantos e danças ainda
tidos como vadiagem, seus orixás – Exu, Ogun e Xangô – continuam sendo um tabu
num país, e em um Estado, que se dizem laicos enquanto o Deus cristão está
presente até dentro do preâmbulo da própria Constituição.
Um livro não julga ninguém,
como Nostradamus que pôde escrever suas previsões e ainda assim ser incapaz de
mudar o destino, por isso, nossa tarefa é esclarecer em que o Estado falhou.
[1] "Liminaridade"
é um estado subjetivo, de ordem psicológica, neurológica ou metafísica,
consciente ou inconsciente, de estar no limite ou entre dois estados diferentes
de existência.
[2] "Orwelliano"
é um adjetivo que descreve uma situação, ideia ou condição social que George
Orwell identificou como sendo destrutiva para o bem-estar de uma sociedade
livre e aberta.
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