A LUTA POR DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+: avanços e retrocessos

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Laura e Lyna

A população LGBTQIA+ conseguiu pautar o debate público nacional nos últimos anos. Seja porque esse grupo passou a ocupar cadeiras no legislativo nacional e conquistar espaços na grande imprensa brasileira, seja porque os grupos conservadores passaram a atacar sistematicamente os direitos desta população.

Em decorrência deste alcance, esta população também passou a ser alvo de vários tipos de violência: verbal, física e psicológica. Este quadro não difere muito da situação anterior. Ocorre que agora, com o aumento dos representantes deste grupo em espaços do Estado brasileiro, seus representantes e suas demandas também passaram a ser atacados.

Sabemos que é difícil encontrar estatísticas reais sobre a violência que a comunidade sofre no país porque os sucessivos governos infelizmente não se preocuparam em levantar dados, como outros países, que mostrem a realidade dos LGBTQIA+. Um dos “avanços” para a comunidade aconteceu em 2006 quando houve a apresentação da lei de criminalização da LGBTfobia, o PCL 122/2006. Porém, o projeto foi arquivado em 2014 porque o governo não queria se juntar com representantes do movimento.

Aproximadamente 10% da população brasileira, que equivale à 20 milhões de brasileiros, se identificam como pessoas LGBTQIA+ de acordo com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais). Cerca de 92,5% dessas pessoas relataram o aumento da violência contra a população LGBTQIA+ com base na pesquisa da organização de mídia Gênero e Número com apoio da Fundação Ford.

Segundo esta mesma pesquisa, depois das eleições de 2018, 51% das pessoas que integram este grupo relataram ter sofrido algum tipo de violência motivada pela sua orientação sexual ou identidade de gênero. Dentre esses, 94% sofreram violências verbais e 13% sofreram violências físicas, chegando, em alguns casos, até casos de homicídio.

Percebemos que o país onde há mais casos de homicídio contra transsexuais é o Brasil. O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos 2016 e 2017, um total de 171 casos (52%) ocorreram no Brasil. Soma-se a este dado a baixíssima expectativa de vida das mulheres trans que, infelizmente, chegam em média a apenas 35 anos de idade.

Viver dignamente no Brasil, ou em qualquer outro país, não é algo fácil para uma pessoa da comunidade LGBTQIA+. O preconceito com pessoas desta comunidade é algo que vem se repetindo mais e mais ao longo das décadas. Seja em relação aos pronomes, à imagem de cada um, ou pelos relacionamentos que estas pessoas mantêm.

Outro dado bastante citado nas pesquisas que investigam este grupo é que, ao longo da vida, quase a totalidade dos gays, lésbicas e trans já foram jugad@s e criticad@s em relação ao tipo de relacionamento que optaram por manter.

Por exemplo, o casamento entre pessoas heterossexuais, a maioria dos casamentos no Brasil e no mundo, é visto pela sociedade como um caminho quase “natural” para as pessoas que optam por manter uma vida conjugal.

O casamento homossexual foi reconhecido pela primeira vez pelo Estado brasileiro em 14 de maio de 2013. Pela Resolução n° 175 do Conselho Nacional de Justiça, que, “Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.” Mesmo aquela decisão pioneira, ainda é vista como ponto fora da curva, inclusive por inúmeros juristas.

Existem muitas leis criadas para a comunidade LGBTQIA+ que dão a essas pessoas um sentimento de pertencimento e segurança, mesmo que o cotidiano em vivam não seja fácil, encontrando com frequência, ambientes de hostilidade e mesmo violência. Tais leis são um avanço para quem viveu tantos anos na escuridão.

Abaixo apresentamos um resumo da legislação aprovada nos últimos anos que garante a proteção legal dos direitos civis da população LGBTQIA+

• 2004: Criação do programa “Brasil sem Homofobia”
• 2005: Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
• 2006: Sanção da Lei Maria da Penha (Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina)
• 2008: Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
• 2008: Criação do Processo Transexualizador no SUS
• 2009: Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT (SDH)
• 2010: Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT
• 2010: Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
• 2011: Criação do módulo LGBT no Disque100
• 2011: Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
• 2011: Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
• 2013: Ampliação do Processo Transexualizador no SUS
• 2013: Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
• 2013: Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da OEA
• 2013: Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT
• 2015: Realização da 1ª Pré-Conferência de Mulheres Trans, preparatória a Conferência de Mulheres
• 2015: Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, primeira travesti a ocupar o cargo.
• 2016: Decreto nº 8727/2016, sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.