OS EMBATES ENTRE O STF E O GOVERNO FEDERAL: Quais os riscos para a realização das eleições deste ano?

Por Emanuel e Laira

Não é novidade que, desde 2019, o atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), e figuras do comando do governo federal vêm fazendo ataques às instituições nacionais em manifestações e entrevistas. Porém, em ano eleitoral, este acirramento se torna ainda mais perigoso. Mas qual será o impacto para a realização das eleições deste ano?

Em 2020, quando estava com sua comitiva nos Estados Unidos, Bolsonaro falou pela primeira vez sobre a “fraude” nas eleições de 2018, que o elegeu, e começou a construir uma narrativa junto a seus apoiadores, levantando dúvidas sobre o voto da urna eletrônica e defendendo como alternativa de segurança o chamado votos auditável e impresso.

O voto auditável é a votação com possibilidade de conferência dos votos de forma física, ou seja, caso haja alguma suspeita de fraude dos votos eletrônicos, tem-se também os votos impressos – onde o voto é imprimido pela urna eletrônica, o eleitor confere se seu voto está certo, e deposita em uma urna que fica vedada, aberta apenas em caso de necessidade de recontagem dos votos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que a urna eletrônica é sim auditável.

Bolsonaro disparou, em diversas entrevistas, que sem voto impresso não aconteceriam eleições, o que fez com que o STF (Supremo Tribunal Federal) entrasse na disputa. O ministro Alexandre de Moraes, integrante da alta corte e futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou em agosto de 2021 a abertura de um inquérito que investiga a divulgação de informações falsas por parte de membros do governo federal. Ainda naquele mês, em 2021, outros ministros do TSE já haviam votado por unanimidade um pedido de investigação administrativa para apurar ataques à legitimidade das eleições.

Em ato de 7 de setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro disparou contra o STF: "Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil [...] A paciência do nosso povo já se esgotou! Nós acreditamos e queremos a democracia! A alma da democracia é o voto! E não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece segurança.”

Bolsonaro ainda citou nominalmente Alexandre de Morais chamando-o de “canalha”, e que não podia mais admitir que ele continuasse “açoitando o povo brasileiro”. Após a repercussão negativa de suas falas e a ampliação da crise institucional que parecia chegar a seu limite, o presidente pediu desculpas em carta aberta e disse que não tinha o objetivo de criar rixa entre os três poderes.

No dia 5 de maio de 2022, Bolsonaro adotou novamente tom de ameaça ao TSE, e disse que o governo federal contrataria empresa para realizar auditoria privada nas urnas. Ao longo deste ano, o presidente vem elevando o tom de suas falas, o que coloca em dúvida o processo eleitoral.

Até o momento, os inquéritos contra o presidente (e outros contra membros do governo federal) não chegaram a uma conclusão. Isso indica que as altas cortes da justiça brasileira têm utilizado o instrumento dos inquéritos, mais como uma forma de pressão sobre o governo federal para que respeite o processo e o calendário eleitoral, do que com o fim de apurar possíveis e eventuais crimes.

Neste campo de batalha, uma coisa é certa, as eleições deste ano contarão com um ingrediente a mais que pode polarizar a disputa, para além das “quatro linhas” do jogo eleitoral.